TSE tem impedido avanços no processo eleitoral brasileiro quando barrou a PLS 100/05 do senado, para implementar o voto impresso as Urnas-E

O Brasil clama por Eleições democráticas Já

A MAQUINARIA DA DEMOCRACIA

A máquinaria que determina a “lisura” das eleições democraticas: URNAS ELETRÔNICAS.

Protegendo as eleições em um mundo eletrônico, o Facebook eTwitter têm compartilhado problemas com a segurança do sistema de votação e  estão ganhando manchetes como nunca antes.

Em defesa das nossas Eleições

Segurança Eleitoral

Problemas com a segurança do sistema de votação estão ganhando manchetes como nunca antes. A questão está chamando atenção por conta de uma série de fatores: a onda de eleições apertadas e de alto nível desde 2000, maior atenção à segurança desde 11 de setembro de 2001, a recente mudança em muitos estados de sistemas de votação mecânicos para computadorizados e relatórios de perfil sobre hackeamento de urnas eletrônicas comuns.

A atenção do público à segurança do sistema de votação tem o potencial de ser uma força positiva. Infelizmente, grande parte da discussão pública em torno da segurança foi prejudicada por reivindicações e contra-reivindicações baseadas em pouco mais do que especulação ou anedota. Para além da questão ideológica e política, reivindicar segurança na apuração dos votos, é mais que legitimo e apropriado a  discusão.

Em 28 de junho de 2006, o Centro Brennan divulgou um relatório de sua Força-Tarefa de Segurança do Sistema de Votação sobre a segurança dos sistemas de votação eletrônica. A Força-Tarefa era composta por cientistas renomados do governo, acadêmicos e do setor privado, especialistas em urnas eletrônicas e profissionais de segurança; Juntos, eles conduziram a primeira análise sistemática do país de vulnerabilidades de segurança nos três sistemas de votação eletrônica mais comumente adquiridos. A Força-Tarefa passou mais de um ano conduzindo sua análise e redigindo seu relatório. “O Maquinário da Democracia: Protegendo Eleições em um Mundo Eletrônico”.

Entenda o que trás o relatório:

O que é o Relatório Brennan sobre Urnas Eletrônicas

       O Brennan Center For Justice, da Faculdade de Direito da New York University, divulgou em 27 de junho de 2006 um relatório técnico denominado “The Machinery of Democracy: Protecting Elections in an Eletronic World, contendo uma análise dos sistemas eletrônicos de votação utilizados nos EUA.

       O relatório foi elaborado por uma equipe denominada Task Force on Voting System Security composta por renomados professores e técnicos em informática dos EUA, que trabalharam por um ano no desenvolvimento de uma análise completa dos três tipos de máquinas eletrônicas de votar mais utilizadas nos EUA.

Os três sistemas analisados foram:

• Urnas Eletrônicas Puras (DRE) – como as urnas brasileiras
• Urnas Eletrônicas com Voto Impresso Conferível pelo Eleitor (Exigido atualmente pelo povo brasileiro)
• Urnas Eletrônicas com Leitora de Cartões

       No comunicado à imprensa sobre o relatório, o Diretor Executivo do Brennan Center, Michael Waldman, disse:

“Apreendemos muito com nosso estudo. Estas máquinas eletrônicas de votar são vulneráveis ao ataque. Esta é a má notícia. A boa notícia é que nós sabemos como diminuir os riscos e as soluções estão ao alcance”

       O desenvolvimento do estudo e sua publicação foram financiados por doações da Carnegie Corporation of New York, da Ford Foundation, da HKH Foundation, da Knihgt Foundation, do Open Society Institute e da Rockefeller Family Foundation.

       Para os brasileiros, é interessante notar que as principais sugestôes apresentadas no Relatório Brennan estâo todas incluídas no Projeto de Lei do Senado Federal PLS 100/05. Porém graças mais uma vez a ação direta e inconstitucional do Tribunal Superioro Eleitoral (TSE) a PLS está com tramitação parada depois que recebeu parecer contrário do Tribunal Superior Eleitoral, como descrito pelo seu relator. Detalhe: (A referida PLS foi retirada de pauta e da própria pesquisa do nome do relator no google).

 O Relatório Brennan: a) descreveu mais de 120 tipos de fraudes que poderiam ser aplicadas nos 3 sistemas analisados; b) apresentou uma metodologia nova para quantificação dos níveis de risco de cada tipo de fraude; e c) indicou que a fraude de maior risco para inverter o resultado de uma eleição estadual (governador e senador) é a Adulteração do Programas das Urnas-E, pois é a fraude que necessita menor número de pessoas para sua efetivação.

       O relatório concluiu que sistemas de voto eletrônico são inevitavelmente vulneráveis a ataques por adulteração do software que podem modificar o resultado da eleição.

       Concluiu, adicionalmente, que existem contra-medidas de segurança que podem reduzir bastante os riscos do sistema e que estas medidas não são difíceis nem caras para serem adotadas.

  As recomendações do Relatório Brennan para a redução dos riscos em sistemas de voto eletrônico são:

1. Adotar do Voto Impresso Conferível pelo Eleitor para Auditoria da Apuração Eletrônica; (Exigência do atual Presidente da República Jair Bolsonaro e pelo povo brasileiro)
2. Complementarmente, desenvolver Testes de Votação Paralela com amostragem ampla e sem diferenças de procedimento em relação a votação normal;
3. Definir regras transparentes e garantidamente aleatórias para a escolha das urnas a serem auditadas ou testadas;
4. Definir políticas claras para resolver as evidências de fraude ou erro na apuração;
5. Proibir componentes de comunicação sem fio (wireless) em máquinas de votar.

 Apesar do grupo de analistas conter expoentes mundiais na área de criptografia e assinatura digital, não foi recomendado, como forma de se dar mais garantias ao voto eletrônico, nenhum procedimento de validação e certificação dos softwares, como análise antecipada dos códigos-fonte e verificação de assinaturas digitais ou resumos criptográficos, posto que são procedimentos muito caros e ineficazes, podendo facilmente ser burlados.

Urnas-E brasileira:

Comparando as recomendações do Relatório Brennan para segurança do voto eletrônico com as urnas eletrônicas brasileiras tem-se o seguinte:

• Aqui não se adota o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor para Auditoria da Apuração Eletrônica;
• Desenvolve-se Testes de Votação Paralela, mas com amostragem insignificante (1 em 10 mil) e com diferentes procedimentos de votação (tempo médio de votação simulada superior a 3 min);
• Não existem politicas claras e escritas para detectar e resolver evidências de fraude ou erro na apuração.

       Outra comparação que merece ser feita é com relação ao atual Projeto de Lei do senado PLS 100/05  e ao antigo Projeto de Lei Requião-Tuma, nos quais estão incluídas todas as mesmas sugestões do relatório Brennan, menos da proibição de componentes sem-fio.

       Porém, estes projetos de lei enfrentam forte oposição da Justiça Eleitoral brasileira (TSE), cuja pressão sobre os parlamentares tem impedido sua aprovação e, vigência.

Nota-se então, que não é de hoje que o TSE têm tido influência negativa na questão da interferência política no congresso nacional por maior segurança na questão das eleições no Brasil. Isso por se só já demonstra claro índice de fraudes nas eleições.

O Brasil precisa reagir, nossa democracia vem correndo sérios riscos.

C. Honci – V&R Comunicação