PRF em cinco anos, mais de 1400 pessoas foram flagradas em condição subumana de trabalho.
A Polícia Rodoviária Federal realizou ao longo da última semana, em apoio ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao Ministério Público do Trabalho, operação de combate à exploração de mão de obra escrava no norte de Minas Gerais. A força-tarefa flagrou seres humanos trabalhando em carvoarias sob condições degradantes e libertou nove pessoas em municípios da região.
As libertações acontecem na semana do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). A data homenageia fiscais do trabalho assassinados em 2004, durante apuração de denúncias de mão de obra escrava em fazendas mineiras. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Desde 2018, a PRF já participou de 838 ações de enfrentamento ao trabalho escravo, que resultaram no resgate de 1406 trabalhadores em todos os estados do Brasil. A maior parte dos flagrantes ocorreu em propriedades rurais localizadas em áreas de influência de rodovias federais. Nestas ocorrências, além das condições subumanas de trabalho, é comum a prática do aliciamento e tráfico interestadual de seres humanos.
Também são recorrentes as péssimas condições dos alojamentos, com fios elétricos expostos e desencapados, superlotação de ambientes, condições precárias de higiene, banheiros insalubres, além da falta de acesso à água potável, meios de comunicação e Equipamento de Proteção Individual (EPI). Quando os flagrantes ocorrem em área de lavoura, há diversos relatos de trabalhadores dividindo alojamento com embalagens de agrotóxicos extremamente nocivos, que manipulam sem luvas ou máscaras.
Policiais rodoviários federais e auditores do Trabalho costumam se deparar com pessoas que não têm consciência de sua real condição de exploração e de direitos legais, como salário, assistência à saúde, previdência, transporte. Em geral, são camponeses, mineradores, operários e imigrantes submetidos a jornadas subumanas, servidão por dívidas e restrição à locomoção. Muitos testemunharam os próprios pais e avós vivendo sob as mesmas condições por toda a vida. É somente nas operações que o trabalhador escravo, enfim, se reconhece como vítima.
O número de trabalhadores libertados em operações da PRF subiu, ano após ano, desde 2018. Especialmente em 2021 e 2022, o crescimento superou a casa dos 100% em relação ao ano anterior. Os estados com maior quantidade de trabalhadores libertados são Minas Gerais (547), Distrito Federal (139), São Paulo (104), Piauí (97), Santa Catarina (95).
É inadmissível em pleno século XXI, que se encontre pessoas vivendo há época da escravatura do século XV ou XVI. O combate a esses criminosos escravocratas deve ser no pleno rigor da Lei.
Secom/V&R-Gov.br
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