Mensagem do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) informa ações do Governo Federal em 2021 e para 2022

Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL)

APRESENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Congressistas,
Dirijo-me a Vossas Excelências e inicio agradecendo a Deus, ao povo brasileiro e a todos os parlamentares que compõem nosso Congresso Nacional.
Diante dessa realidade, notadamente dos impactos da pandemia causada pelo coronavírus (SARS-Cov-2), o Governo Federal seguiu implementando medidas efetivas para o enfrentamento dessa crise sanitária mundial, em especial, com um olhar voltado para os brasileiros que mais precisam.
Nesse sentido, o Governo Federal não se afastou de duas premissas básicas: SALVAR VIDAS E PROTEGER EMPREGOS.

Na estratégia de enfrentamento à Covid-19, continuamos fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação da capacidade de atenção especializada, oferta de leitos, respiradores, equipamentos de proteção individual, equipes de saúde, medicamentos, entre outros, bem como dedicamos esforços para adquirir e produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira.

O Governo Federal adquiriu e distribuiu 400 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, depois de aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e continua distribuindo os imunizantes a todos os Estados e Municípios brasileiros. Disponibilizamos vacinas a todos os brasileiros, de forma não obrigatória.

Além dos desafios da pandemia, o Brasil enfrentou intensas chuvas nas últimas semanas, ocasionando prejuízos para milhares de famílias. Para minimizar os estragos causados, destinamos recursos orçamentários de quase R$ 2 bilhões.
A realidade da economia brasileira também foi foco das atenções e ações do Governo Federal, que prosseguiu adotando medidas para uma retomada econômica sólida, contínua e sustentável. Implementamos medidas de redução de encargos fiscais para empreendedores e investidores, beneficiando e incentivando vários setores da nossa economia.

Aprovamos a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, a Nova Lei de Licitações, a Lei da BR do Mar, a Nova Lei de Falências, a Lei do Governo Digital, o Novo Marco Legal das Start-ups e do Empreendedorismo Inovador, a Nova Lei do Gás, dentre outros.

Registramos e agradecemos a parceria com nossos Senadores e Deputados Federais nesses significativos avanços
e entregas ao Brasil. Ainda nesse contexto, lançamos o Novo Marco Legal das Ferrovias, verdadeira revolução no setor ferroviário.
Recebemos mais de 70 pedidos para construção de novas ferrovias, totalizando quase 8 mil km de novos trilhos, com expectativa de R$ 110 bilhões em investimentos.

No ano de 2021, com o olhar voltado para os mais vulneráveis, instituímos o Programa Auxílio Brasil, com valor
mínimo de R$ 400, duas vezes maior que a média do antigo Bolsa-Família, que era de apenas R$ 190.
Por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneos Brasileiro (Pix), em apenas 12 meses, promovemos a inclusão
financeira de 40 milhões de pessoas.

Demos continuidade ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que teve por finalidade a preservação de empregos e da renda dos trabalhadores, mantendo mais de 12 milhões de empregos.

Por essa e outras iniciativas, obtivemos um saldo positivo de mais de três milhões de novos postos de trabalho, o que demonstra que a geração de empregos vem ocorrendo de forma consistente.

O ano de 2021 também se destacou pelo crescimento da agricultura e da pecuária brasileiras. Com o apoio do Governo Federal, nosso produtor rural seguiu como protagonista na produção de alimentos tanto para dentro como para fora do Brasil. A agropecuária nacional manteve seu papel de destaque no mundo e nossas políticas continuaram apoiando o produtor, com mais inclusão no campo, mais segurança dos nossos alimentos, mais modernização, mais sustentabilidade e inovação e maior proteção ao homem do campo, com a permissão da posse de armas e o combate às invasões de terras.

Alcançamos a marca histórica de mais de 238 mil títulos de terras entregues de assentamentos de reforma agrária e em áreas de regularização fundiária.
O Governo Federal transferiu o domínio de terras para os Estados do Amapá e de Roraima, medida aguardada há mais de três décadas. Para Roraima foram transferidas 17 glebas, com área total de 2,7 milhões de hectares. No Amapá, foram 2 glebas, com mais de 159 mil hectares.

No setor de energia, consolidamos importantes políticas, com foco no atendimento das reais demandas da
sociedade brasileira, mantendo o País em posição de destaque nesse setor, em especial na produção e exportação de petróleo, produção e consumo de biocombustíveis, mercado de combustíveis automotivos, produção de minério de ferro e geração de energia eólica.

Garantimos melhores condições de vida a milhões de brasileiros com ações nas áreas de habitação, segurança hídrica e saneamento básico. Com vultosos investimentos, o Governo Federal atingiu o marco de 1 milhão e mil casas entregues à população nos últimos três anos.

Concluímos o chamado “caminho das águas” do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), levando segurança hídrica aos brasileiros. Mais de uma década após o início desse empreendimento, as obras físicas necessárias foram, finalmente, entregues à população nordestina.

A conectividade também foi um marco no País em 2021, além de inúmeras medidas para expandir o acesso à Internet e à informação. Visando garantir inclusão social e digital a todos os brasileiros, realizamos o Leilão do 5G, que insere o Brasil na nova geração mundial de Internet móvel de alta velocidade e, ainda, atrai novos modelos de negócios, beneficiando diversos setores da economia brasileira.

O Governo Federal também obteve número recorde na arrecadação com leilões de bens apreendidos, algo na
ordem de R$ 360 milhões, montante esse destinado para financiar políticas públicas de segurança, como o combate ao tráfico de drogas e modernização das instituições.

Na política externa, seguimos atuando na construção de uma maior e melhor inserção do País nos fluxos globais de bens, serviços e capitais, objetivando o fortalecimento da competitividade e a geração de renda, bem como empregos cada vez mais qualificados.

Destacamos que, após dez anos, o Brasil volta a ocupar assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o mais importante órgão responsável pela manutenção da paz e da segurança no mundo.

Depois de 30 anos de espera, recebemos a notícia de que os membros do Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiram, por unanimidade, convidar o Brasil a dar início ao processo formal de ingresso naquela organização, a qual reúne as economias mais avançadas do mundo.

Nosso País conta com o maior programa de concessões do mundo e alcançamos um volume superior a R$ 800 bilhões em investimentos, o que representa confiança e credibilidade no Brasil.

Seguiremos realizando entregas à população, com empreendimentos que trarão ainda mais investimentos para
o transporte multimodal do País, otimizando o escoamento, a logística e a mobilidade para todos. Fizemos
ressurgir o modal ferroviário no Brasil.

Promoveremos um dos maiores leilões do setor aeroportuário, abrangendo 16 aeroportos, com destaque para os terminais de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro. No setor portuário, teremos as primeiras desestatizações da história, importantíssimo passo para o setor.

Ante todo esse cenário, diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano
de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária.
Em 2022, continuaremos trabalhando para o desenvolvimento, o progresso e o bem-estar de nosso povo, sempre calcados em nossos princípios, nossos valores e em nossa democracia.

Contamos, uma vez mais, com as Senhoras e os Senhores Parlamentares para a aprovação e implementação dos
projetos de que o Brasil necessita.

Ao entregar a presente Mensagem Presidencial, reiteramos nosso compromisso com o Brasil, com o povo brasileiro, e reafirmamos nosso objetivo de construir um país mais justo, próspero e voltado para o cidadão.
Muito obrigado!
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República

Secom/V&R

O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é fb7d473d-b063-424c-9fa7-66f4efb1f353.jpeg

PÁTRIA AMADA, BRASIL