A complexa decisão a ser tomada pela Suprema Corte STF, tem deixado a sociedade como um todo em expectativa e tensão. Confirmar, ou não confirmar a prisão em segunda instância? Que resultados isso traria a sociedade caso o placar se reverta a favor da soltura dos hoje presos na atual situação. São mais de 170 mil detidos em situação de prisão em segunda instância. Entre esses estão por exemplo, Eduardo Cunha, Cabral, Lula, entre vários outros da Operação Lava Jato.

Desde 2009, o assunto é debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a jurisprudência mudou radicalmente entre a primeira e a última votação. As decisões mais recentes, tomadas entre 2016 e 2018, permitem que a prisão do condenado em segunda instância aconteça imediatamente, mesmo que ainda haja recursos pendentes. O Ministro Marcos Aurélio é um dos contra a prisão logo em 2ª instância. Alega ele, que a justiça tem que cumprir o que determina a Constituição Federal. Já o ex-Juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro, é totalmente a favor da execução em 2ª instância, ele alega que não adiantam o aprimoramento das leis se com a demora a sentença não se cumpra.

A Constituição Federal de 1988  prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Ou seja, o Brasil segue o princípio da presunção de inocência. Porém, o que muitos tem questionado é, qual a eficacia de se fazer justiça com a morosidade do judiciário brasileiro atual, em que processos levam anos transitando sem que se conclua em tempo hábil para execução da pena. O chamado Transitado in julgado. Quando não há mais recursos ao processo.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli marcou para dia 10 de abril julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre o tema, uma apresentada pelo partido Patriotas,  a ADC 43, e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADC 44. Nesse tipo de ação, não é julgado um caso concreto, mas sim o entendimento que se tem sobre a regra.

Enfim, até o dia 10/04 o suspense continuara. Mudará novamente o STF seu entendimento de 2016? Terá essa Corte coragem de colocar nas ruas 170 mil condenados, totalmente a revelia dos anseios da sociedade, e daqueles que são contra? Se acontecer, como reagirá a sociedade que pede o fim da criminalidade através do Pacote Anti Crime do Moro? Qual consequências essa atitude trará ao Governo Bolsonaro e ao mercado financeiro?

Logo saberemos.

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