A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal realizaram na manhã de hoje (23/05) a Operação Xangai, cujo objetivo é combater a comercialização de produtos importados de forma irregular. A Operação conjunta foi realizada em Poços de Caldas, no Sul do Estado.
Os agentes PRF estão atuando conjuntamente com cerca de 40 outros servidores, entre Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal. As mercadorias que forem apreendidas na operação serão encaminhadas ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal e terão a pena de perdimento decretada.
Além de responderem administrativamente, os responsáveis pelo crime de descaminho podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de reclusão.
Operação Xangai
A operação vem sendo planejada há alguns meses, tendo em vista o modus operandis de alguns estabelecimentos comerciais do município. Auditores-Fiscais e Analistas da Receita Federal estão verificando os estabelecimentos do centro da cidade para avaliar se os produtos comercializados, especialmente os de origem asiática, possuem notas fiscais e se foram importados regularmente.
A comercialização de produtos importados de forma irregular, configura crime de descaminho, tipificado no Art. 334 do Código Penal: “Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas) NucomPRF/MG
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