PRF-CE, comunica. *Trecho do Anel Viário entre Caucaia e Eusébio será fiscalizado pela Polícia Rodoviária Estadual*

_Transferência do patrimônio rodoviário aconteceu no último dia 28 de junho_

No último dia 28 de junho, foi assinado um Termo de Transferência de Patrimônio entre a União e o Estado do Ceará, operacionalizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, na qual a posse do trecho do Anel Viário (BR-020 e BR-222) compreendido entre o a CE-090 (Caucaia) e a CE-040 (Eusébio) ficou sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual.

Isso implica que a fiscalização do trecho rodoviário em destaque, outrora atribuição da Polícia Rodoviária Federal, está sendo realizada pela Polícia Militar do Ceará, por meio do seu Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual.

A transferência das atividades de fiscalização aconteceu na última terça-feira (5), após reunião entre os órgãos envolvidos.

Assim, os usuários do trecho que necessitarem de atendimento no caso de acidentes ou crimes, deverão entrar em contato com a Polícia Militar, através do 190. Não mais com a PRF.

Ainda, as informações sobre trânsito, as estatísticas de acidentalidade e as informações sobre infraestrutura também ficam a cargo das assessorias de imprensa dos respectivos órgãos da esfera estadual.

*Esta publicação atende a todos os dispositivo da Lei 9.504/97, bem como às interpretações dos Tribunais e órgãos relacionados*