O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, suspendeu liminar da Desembargadora Maria do Rócio Luz Santa Ritta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que autorizava a Deputada Ana Caroline Campagnolo do PSL, à incentivar aos alunos que estiverem em desacordo com certos alinhamentos políticos de professores em salas de aula, á divulgarem nas redes sociais. A deputada incentiva que alunos filmem e divulguem nas redes sociais, professores que tentam aliciar alunos por viés marxistas, socialistas, comunistas, ou que de forma radical critiquem o Presidente eleito Jair Bolsonaro.
Fachin ao cassar a liminar afirma que a deputada “Ao conclamar os alunos a exercerem controle sobre manifestações de professores, transmite a ideia de que isso é lícito. Estimulando-os, em consequência, a sentirem legitimados a controlarem e a denunciarem, manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias as suas”. Afirmou o Ministro.
Já há projeto na Câmara dos Deputados intitulado “Escolas Sem Partidos” que trata desse assunto, proibindo professores a prática de doutrinação político-partidária nas escolas, e autorizando alunos a filma-los caso essa pratica ocorra durante a aula.
O Ministério Público Federal já se mostrou contra o projeto, porém tem apoio do Presidente da República e de vários parlamentares da atual legislação.
Pergunta que a Vias & Rodovias faz ao Ministro Fachin: se os professores têm liberdade de expressarem suas manifestações nas salas de aula – mesmo o assunto fugindo a matéria – , por que os alunos ou a deputada não podem fazê-lo a sua maneira também, divulgando livremente esses atos?
